"Inexistência de Renúncia Fiscal"


Declaro para os devidos fins que, esta instituição, não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, no respectivo período: